Bem-vindo ao site EuSouCriativo!

1. Visão Geral

1.1 Este documento regula a utilização de produtos, softwares e serviços disponibilizados ao USUÁRIO no site EUSOUCRIATIVO www.EuSouCriativo.com.

1.2 EUSOUCRIATIVO é um site mantido pela COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR, empresa com sede na Rodovia Presidente Dutra Km. 181 – Posse – Nova Iguaçu / RJ, inscrita sob o CNPJ: 30.742.555/0001-70

1.3 O site EUSOUCRIATIVO é uma área dedicada ao ARTESANATO, onde o banco de dados é alimentado pela equipe da COMPACTOR, ou de terceiros por ela contratados, mas principalmente pelo USUÁRIO, que poderá compartilhar suas experiências em um ambiente agradável, prático e fácil de ser utilizado.

2. Referências

2.1 Para tornar a comunicação mais clara nestes Termos de Serviço, algumas referências foram padronizadas, e sempre que houver referência neste documento em caixa alta dos itens a seguir, o significado será este:

• EUSOUCRIATIVO – é o site acessível pela internet por intermédio do endereço url www.eusoucriativo.com.br e acessível também através do redirecionamento da url www.eusoucriativo.com;
• COMPACTOR – Cia de Canetas Compactor, promotora e mantenedora de EUSOUCRIATIVO;
• USUÁRIO – pessoa que utiliza os serviços disponibilizados no EUSOUCRIATIVO, estando ou não cadastrado no mesmo;
• TERMOS – Termos de Serviços de EUSOUCRIATIVO, previstos neste documento;
• SERVIÇOS – ferramentas, softwares, facilidades, e recursos disponibilizados em EUSOUCRIATIVO, como os exemplos que seguem (as descrições a seguir são meramente exemplificativas, podendo existir, e serem criados, outros serviços e facilidades):
  • publicar trabalhos que o usuário vier a desenvolver;
  • acessar dicas profissionais fornecidas pela COMPACTOR;
  • assistir vídeos de trabalhos de outras pessoas ou fornecidos pela COMPACTOR;
  • votar, dar nota, comentar e encaminhar trabalhos de outros usuários;
  • criar seu perfil e grupos, tanto com trabalhos próprios, quanto "favoritar" os de outras pessoas;
  • enviar trabalhos por email, redes sociais ou criar bookmarks no EUSOUCRIATIVO;
  • seguir outros usuários;
  • criar e participar de "clubs", foruns onde os internautas trocam receitas, opiniões e dúvidas;
  • opinar e ou tirar dúvidas em receitas;
• CONTA – dados fornecidos pelo USUÁRIO no momento do cadastro, incluindo, mas sem se limitar a nome de usuário e senha, e qualquer outra informação que venha agregar por meio de ferramentas disponibilizadas, tais como receitas;

3. Funcionamento de EUSOUCRIATIVO

3.1 EUSOUCRIATIVO é um site gratuito aberto a consulta, onde qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos definidos nestes TERMOS, com acesso a web, e dispondo dos recursos de hardwares e softwares necessários, poderá explorar e consultar as imagens, vídeos ou informações disponibilizadas, sendo considerado USUÁRIO.

3.2 Para ter acesso a todos os serviços, e não tão somente a consultas, o USUÁRIO deverá se cadastrar, fornecendo os dados necessários, criando um login e senha, passando a possuir um perfil, e podendo compartilhar suas experiências através de sua publicação no EUSOUCRIATIVO.

3.3 Para o USUÁRIO ter acesso a ferramenta de publicar e compartilhar seus trabalhos, ter acesso a facilidades que venham a ser desenvolvidas, assim como concursos ou qualquer outro benefício, deverá necessariamente ser cadastrado no EUSOUCRIATIVO.

3.4 A COMPACTOR, a seu único e exclusivo critério, também acrescentará conteúdo ao banco de dados de EUSOUCRIATIVO, disponibilizando dicas e informações, firmando parceria com profissionais e empresas do ramo, promovendo concursos e facilidades a serem disponibilizadas ao USUÁRIO.

4. Aceitação dos TERMOS

4.1 O USUÁRIO que acessar e consultar o conteúdo disponível em EUSOUCRIATIVO, efetuando ou não seu cadastro, concorda com o previsto nestes TERMOS pelo fato de sua livre iniciativa de utilizar e/ou acessar os dados disponibilizados.

4.2 O USUÁRIO cadastrado deverá, necessariamente, no momento de sua inscrição, aceitar expressamente a integralidade das condições deste TERMO, por meio de campo destinado a sua aceitação, onde manifestará o seu total consentimento eletronicamente, sendo isto pré-requisito para cadastramento.

4.3 O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os TERMOS se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com COMPACTOR; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.

4.4 Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou guardar uma cópia local deste TERMO em seus registros.

4.5 O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais e contatos.

5. Cadastro

5.1 Para efetuar o cadastro o USUÁRIO deverá acessar o campo destinado para tanto e informar: nome completo, endereço, e-mail, telefone e data de nascimento, assim como criar um nome de usuário e senha.

5.2 O USUÁRIO deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados, ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais.

5.3 O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, e os mesmos devem ser pessoais, pois é proibida a utilização de dados de terceiros, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, documento de identificação, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão e o cancelamento do perfil do USUÁRIO, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a COMPACTOR ou a terceiros e medidas penais como a apuração de falsidade ideológica entre outros.

5.4 A COMPACTOR, se reserva o direito de moderar os cadastros ao seu critério, podendo cancelar, suspender, excluir qualquer USUÁRIO, ou dados e informações, sem notificação e necessidade de motivação ou justificação, sendo esta uma decisão discricionária e pessoal caso simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO, bem como caso julgue assim necessário em virtude de quaisquer outros motivos.

6. Uso dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, Direitos de Autor e responsabilidades

6.1 Para acessar os SERVIÇOS o USUÁRIO deverá efetuar o login fornecendo seu nome de usuário e senha, bem como das demais informações descritas no item 5.1 acima.

6.2 O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos pelos TERMOS, pelo ordenamento jurídico do país, regulamentos ou práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes.

6.3 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS, por qualquer meio, que não seja através da interface fornecida em EUSOUCRIATIVO, ou fornecida por seus parceiros.

6.4 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS (ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS).

6.5 O USUÁRIO concorda em não utilizar para fins comerciais os SERVIÇOS, ou qualquer outra informação disponibilizada em EUSOUCRIATIVO, sendo livre sua utilização privada e particular sem fins comerciais.

6.6 O USUÁRIO concorda que será o único responsável pelo descumprimento que porventura ocorra de qualquer das suas obrigações no que diz respeito aos TERMOS.

6.7 É expressamente proibida a utilização comercial, ou com qualquer finalidade de obter proveito próprio, ou de terceiros, dos SERVIÇOS e informações disponibilizadas em EUSOUCRIATIVO, quer seja por obtenção de dados, ou mesmo por utilização de recursos e ferramentas disponibilizados para a CONTA do USUÁRIO, exceto no caso de existir acordo expresso e por escrito firmado com os representantes legais da COMPACTOR.

6.8 O USUÁRIO declara que toda a informação, dados, imagens e material por ele enviados para EUSOUCRIATIVO são de sua legítima autoria, não contendo plágio, cópia, ou qualquer outra forma de apropriação de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou de quaisquer outros direitos de terceiros. O USUÁRIO é responsável por quaisquer violações nesse sentido, isentando e mantendo a COMPACTOR livre de quaisquer responsabilidades.

6.9 O USUÁRIO não poderá utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, ou de maneira capaz de denegrir, qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínio e outras características de quaisquer marcas da COMPACTOR, de terceiros, ou de parceiros constantes em EUSOUCRIATIVO.

6.10 Da mesma forma, o USUÁRIO concorda que, ao usar os SERVIÇOS, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo, nome empresarial, desenho industrial ou obra autoral de qualquer empresa ou organização, assim como não fazer qualquer espécie de alusão atentatória à imagem da COMPACTOR ou de terceiros, aos valores e bons costumes, ou induzir terceiros em erros com informações dissimuladas, falsas ou incorretas.

6.11 O USUÁRIO não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os SERVIÇOS ou qualquer conteúdo contido em EUSOUCRIATIVO.

6.12 Todo o material e serviço encontrado nas páginas de administração do EUSOUCRIATIVO (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da COMPACTOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade da COMPACTOR ou de terceiros resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

6.13 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à COMPACTOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do EUSOUCRIATIVO, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral relacionados aos eventos informados pelos USUÁRIOS.

6.14 O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das atividades do EUSOUCRIATIVO para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do EUSOUCRIATIVO e/ou demais USUÁRIOS; c) enviar qualquer texto, imagem, arquivo de som, obra audiovisual ou material de qualquer natureza que viole os direitos de terceiros ou que infrinjam ou atentem contra a legislação pátria.

7. Segurança da CONTA e senha do USUÁRIO

7.1 O USUÁRIO concorda, e compreende, que será responsável por manter a confidencialidade da senha associadas a qualquer CONTA que utilize para acessar os SERVIÇOS, sendo tais dados pessoais e intransferíveis não podendo ser compartilhados.

7.2 O USUÁRIO é o único responsável pelas atividades que ocorram na respectiva CONTA.

7.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua CONTA, o USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a COMPACTOR por meio do EUSOUCRIATIVO.

7.4 Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, em formato de texto, voz, imagem, etc., submetidas pelo USUÁRIO ao site EUSOUCRIATIVO, poderão ser imediatamente reveladas pela COMPACTOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento.

7.5 A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos e ferramentas ao site, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Estes novos textos e ferramentas ficarão automaticamente vinculados e subordinados a todos os termos e condições do presente Acordo.

8. Cessões, licenças e autorizações de direitos do USUÁRIO

8.1 O USUÁRIO licencia para COMPACTOR toda a informação e dados, independente da natureza e forma, que for por ele enviado para EUSOUCRIATIVO, e garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS.

8.2 O USUÁRIO autoriza e licencia para COMPACTOR, sem qualquer contrapartida financeira, o material espontaneamente enviado à EUSOUCRIATIVO, incluindo seu nome, imagens, voz, obras autorais e dados, incluindo, na autorização dada, o prévio e expresso consentimento para que sejam utilizadas todas as informações remetidas para EUSOUCRIATIVO. Licenciados assim os direitos de nome, imagem, voz, direitos de autor e direitos conexos de autor para uma quantidade de utilizações ilimitada, no Brasil e no exterior, por qualquer meio, incluindo, mas não somente, TV, internet, impressão, livros, revistas, vídeo, DVD, CD, bem como em qualquer tipo de mídia, com caráter comercial ou não, incluindo o direito de sublicenciar e de realizar alterações e obras derivadas.

8.3 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do USUÁRIO para COMPACTOR, previstas nestes TERMOS, são válidas por tempo indeterminado, até que o USUÁRIO notifique a COMPACTOR expressamente e por escrito da revogação da licença.

8.4 O USUÁRIO concorda que as licenças, autorizações e cessões previstas nestes TERMOS, incluem o direito da COMPACTOR disponibilizar e transmitir o objeto das mesmas para outras empresas, organizações ou indivíduos, a seu único e exclusivo critério, com quem COMPACTOR tenha ou pretenda ter relações, para uso de qualquer natureza, e o USUÁRIO não terá direito a qualquer compensação ou remuneração.

8.5 COMPACTOR poderá efetuar as alterações e adaptações que julgar necessárias, a seu único e exclusivo critério, de todo o material e dados remetidos pelo USUÁRIO para EUSOUCRIATIVO.

9. Término da relação do USUÁRIO com COMPACTOR

9.1 Os TERMOS continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou por COMPACTOR, conforme estabelecido a seguir.

9.2 Se o USUÁRIO quiser encerrar a relação existente com COMPACTOR em virtude destes TERMOS, pode fazê-lo encerrando a CONTA junto a EUSOUCRIATIVO, no caso de essa opção estar disponível. Caso contrário o usuário poderá solicitar a exclusão do seu cadastro através do EUSOUCRIATIVO.

9.3 COMPACTOR pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com o USUÁRIO decorrente destes TERMOS nas seguintes hipóteses:

• (A) o USUÁRIO tiver violado qualquer cláusula dos TERMOS (ou tiver agido de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos);
• (B) tal for exigido a COMPACTOR por lei ou decisão judicial (por exemplo, quando o fornecimento dos SERVIÇOS ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal);
• (C) por iniciativa da COMPACTOR em encerrar o site EUSOUCRIATIVO, ou os SERVIÇOS oferecidos, total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o USUÁRIO;

9.4 Nada nesta seção afetará os direitos licenciados, cedidos ou autorizados pelo USUÁRIO para COMPACTOR nestes TERMOS.

9.5 Quando estes TERMOS forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO tenha assumido e acumulado enquanto a vigência dos TERMOS, ou que expressamente deva continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.

9.6 No caso de término da oferta dos SERVIÇOS, ou do site EUSOUCRIATIVO, quer total ou parcialmente, por iniciativa da COMPACTOR, esta não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo USUÁRIO.

9.4. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente TERMO.

9.5. Em todos os casos previstos no presente capítulo, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do EUSOUCRIATIVO, ou seja pelo encerramento das atividades do EUSOUCRIATIVO, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das Páginas dos USUÁRIOS serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.

9.6. A COMPACTOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste TERMO, conquanto através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou se por meio do próprio EUSOUCRIATIVO a COMPACTOR solicite àquele que, em seu próximo acesso, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o termo de uso terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será considerada a rescisão imediata e de pleno direito, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao EUSOUCRIATIVO.

9.7. Por este TERMO fica o usuário ciente e de acordo que alguns SERVIÇOS oferecidos podem a qualquer momento não mais serem disponibilizados, quer sejam os mesmos ofertados diretamente pela COMPACTOR ou por seus parceiros, sem necessária comunicação ao USUÁRIO ou justificação.

10. Exclusão de garantias e responsabilidade

10.1 Nada nestes TERMOS excluirá, ou limitará, os direitos da COMPACTOR ser ressarcida por perdas ou danos causados pelo USUÁRIO, inclusive contra terceiros.

10.2 O USUÁRIO entende, e concorda expressamente, que o uso dos SERVIÇOS se dá por sua conta e risco, e que os SERVIÇOS são fornecidos "na forma em que se encontram" e "de acordo com a disponibilidade".

10.3 COMPACTOR, suas subsidiárias, afiliadas ou parceiros não garantem ou tem responsabilidade sobre:

• (A) o uso dos SERVIÇOS atenderá as expectativas do USUÁRIO;
• (B) o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;
• (C) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos serviços será precisa ou confiável;
• (D) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS serão corrigidos;
• (E) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;
• (F) qualquer perda ou dano em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:
  • (I) qualquer expectativa do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer parceiro, anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça em EUSOUCRIATIVO;
  • (II) quaisquer alterações que COMPACTOR possa fazer aos SERVIÇOS;
  • (III) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO;
  • (IV) o não fornecimento a COMPACTOR, por parte do USUÁRIO, de informações corretas relativas à CONTA;
  • (V) a não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua CONTA.
• (G) impossibilidade de acesso a EUSOUCRIATIVO, ou falha de funcionamento e comunicação com o mesmo decorrente de:
  • (I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar EUSOUCRIATIVO, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
  • (II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;
  • (III) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
  • (IV) falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém EUSOUCRIATIVO acessível;
  • (V) quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelos USUÁRIOS (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados em EUSOUCRIATIVO, quer por COMPACTOR, quer por terceiros;
  • (VI) quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos vídeos, fotos, textos, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, em EUSOUCRIATIVO;
  • (VII) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;
  • (VIII) quer civil ou criminalmente por qualquer material, vídeo, imagem ou objeto visual, auditivo ou textual, ou em qualquer outro formato, existente ou que venha a existir, inserido no site por USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu para EUSOUCRIATIVO;
  • (IX) por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa de EUSOUCRIATIVO, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. COMPACTOR declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;
  • (X) pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados de EUSOUCRIATIVO, seja por cancelamento de sua inscrição, seja por falha de sistema. COMPACTOR não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' do banco de dados de EUSOUCRIATIVO, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO;
  • (XI) pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
  • (XII) o endereço de acesso de EUSOUCRIATIVO pela internet é o divulgado nestes TERMOS, sendo assim, COMPACTOR não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou aleguem ser o original;

10.4 COMPACTOR não é responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis em EUSOUCRIATIVO, quer sejam físicos ou não, sendo estes as expensas do USUÁRIO.

10.5 Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos SERVIÇOS é obtido a próprio critério e risco do USUÁRIO, sendo ele o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.

10.6 COMPACTOR não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação, indicação, obtido pelo USUÁRIO junto a EUSOUCRIATIVO, devendo o USUÁRIO fazer todas as verificações necessárias para a utilização segura das informações que obtiver, consultando profissionais qualificados, assim como avaliação de sua particular condição.

11. Outros conteúdos

11.1 Pode ser disponibilizado em EUSOUCRIATIVO conteúdos como hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web, e COMPACTOR pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por USUÁRIOS ou parceiros, portanto EUSOUCRIATIVO e/ou COMPACTOR não tem qualquer responsabilidade quanto a este material.

12. Alterações nos Termos

12.1 COMPACTOR poderá, a qualquer momento e independente de aviso prévio do USUÁRIO, modificar os TERMOS, sendo que a nova versão substituirá a anterior no site EUSOUCRIATIVO.

13. Das penalidades

13.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pela COMPACTOR.

13.2. As penalidades passíveis de imposição pela COMPACTOR sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros USUÁRIOS e/ou aos termos do presente Acordo serão:

• a) ADVERTÊNCIA - COMPACTOR encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma ADVERTÊNCIA, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve.
• b) SUSPENSÃO - COMPACTOR suspenderá o acesso do USUÁRIO ao EUSOUCRIATIVO por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira ADVERTÊNCIA.
• c) EXPULSÃO - COMPACTOR expulsará USUÁRIO do EUSOUCRIATIVO, proibindo definitivamente o seu acesso e cancelando o seu perfil, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira SUSPENSÃO.

13.3. COMPACTOR definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.

13.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator a responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante a COMPACTOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.

14. Condições Gerais

14.1. O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no EUSOUCRIATIVO reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio “minha escolha”, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

14.2. Caso o EUSOUCRIATIVO venha a criar alguma nova atividade, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato a COMPACTOR, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo.

14.3. Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no EUSOUCRIATIVO, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo a COMPACTOR nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

14.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da COMPACTOR, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a COMPACTOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

14.5 O domínio do SITE da COMPACTOR é única e exclusivamente o EUSOUCRIATIVO, ou outros fornecidos pela COMPACTOR ou seus parceiros. Sendo assim, COMPACTOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do EUSOUCRIATIVO e/ou aleguem ser o original.

15. Legislação e jurisdição aplicável

15.1 Os SERVIÇOS, e o site EUSOUCRIATIVO, se encontram na web e podem ser acessados de qualquer local, e independente de onde o USUÁRIO se encontre, os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil. Da mesma forma, o judiciário do Brasil fica eleito como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser. Não obstante o referido, o USUÁRIO concorda que COMPACTOR, e qualquer empresa integrante de seu grupo econômico, poderá ainda apresentar medidas judiciais (ou equivalente) em qualquer jurisdição, quando o presente TERMOS for violado em outros países.

15.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital do Rio de Janeiro.

15.3 Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

16. Disposições Finais

16.1. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do EUSOUCRIATIVO.

16.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do EUSOUCRIATIVO e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

16.3. A omissão ou tolerância da COMPACTOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

16.4. Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

16.5. O presente termo de uso, em seu original, foi registrado no 8º Ofício de Notas e Registros – Cartório Rodolfo Quaresma de Nova Iguaçu - RJ, sob o nº. 58128 em 18 de Maio de 2010, devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.